POLITICA DE PRIVACIDADE
habilitacaovenceu.lol
Versao 3.8 | 05/06/2026
1. CONTROLADOR, DPO E SUPERVISAO
1.1 CONTROLADOR: empresa mantenedora (vide Termos).
1.2 DPO (Encarregado - LGPD Art. 41):
E-mail: dpo@habilitacaovenceu.lol
Atendimento: dias uteis 09h-18h (Brasilia)
SLA padrao: 15 dias corridos (Art. 18, par. 5)
SLA urgente [URGENTE]: 5 dias corridos
Registro: Res. ANPD 4/2023
Qualificacao exigida: graduacao em Direito ou TI +
certificacao CIPP/E (Certified Information Privacy
Professional/Europe), CIPM (Certified Information
Privacy Manager) ou equivalente nacional reconhecida.
Confirmacao de identidade pode ser solicitada.
1.3 AUTORIDADE SUPERVISORA:
ANPD - www.gov.br/anpd
Notificacao de incidentes: Res. CD/ANPD 14/2023 (72h)
Formulario web: www.gov.br/anpd/formularios
Sancoes: LGPD Art. 52
Titular pode peticionar diretamente (Art. 18, par. 1).
1.4 LEGISLACAO APLICAVEL:
LGPD (Lei 13.709/2018) e Resolucoes ANPD
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
CDC (Lei 8.078/1990)
GDPR (Reg. UE 2016/679) para titulares europeus
ePrivacy Directive (2002/58/CE)
2. PRINCIPIOS LGPD Art. 6 (todos observados)
2.1 FINALIDADE - propositos legitimos e informados
2.2 ADEQUACAO - compatibilidade com finalidades
2.3 NECESSIDADE - minimo necessario e proporcional
2.4 LIVRE ACESSO - consulta facilitada e gratuita
2.5 QUALIDADE - exatidao, clareza e atualizacao
2.6 TRANSPARENCIA - informacoes claras
2.7 SEGURANCA - medidas tecnicas e administrativas
2.8 PREVENCAO - acoes proativas antes de danos
2.9 NAO DISCRIMINACAO - vedado uso ilicito
2.10 RESPONSABILIZACAO - demonstracao de conformidade
3. PRIVACY BY DESIGN E BY DEFAULT (LGPD Art. 46, par. 2)
3.1 PRIVACY BY DESIGN:
Privacidade desde a concepcao
Minimizacao de dados em todas as funcionalidades
Consentimento granular obrigatorio antes da coleta
Seguranca como padrao em toda arquitetura
Transparencia maxima por atividade de tratamento
Data siloing: separacao rigorosa por finalidade
Privacy Impact Assessment em novas funcionalidades
3.2 PRIVACY BY DEFAULT:
Nenhum dado alem do estritamente necessario
Publicidade personalizada: opt-in obrigatorio
Cookies de rastreamento inativos sem consentimento
Analytics anonimizado ate consentimento obtido
Configuracoes mais privativas sempre ativas
4. DADOS NAO COLETADOS DIRETAMENTE
4.1 Sem formularios de cadastro, login ou assinatura.
4.2 Sem coleta de nome, e-mail, CPF ou telefone.
4.3 Sem dados sensiveis (LGPD Art. 11).
4.4 Sem perfilamento individual.
4.5 Sem fingerprinting, supercookies ou ETag.
4.6 Sem CNAME cloaking.
4.7 Sem data brokers ou compartilhamento comercial.
4.8 Sem cross-site tracking proprietario.
4.9 Sem canvas/WebGL fingerprinting.
5. MAPEAMENTO DE ATIVIDADES (ROPA - LGPD Art. 37)
[A1] Exibicao de conteudo educativo
Dados: logs anonimos de acesso ao servidor
Base: Art. 7, III (contrato/termos)
Retencao: 6 meses (Marco Civil Art. 15)
DPIA: risco BAIXO | LIA: N/A
[A2] Analytics - Google Analytics 4
Dados: metricas anonimizadas (IP mascarado)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: 14 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: melhoria de conteudo educativo
(2) Necessidade: unico meio de medir desempenho
(3) Balanceamento: dados anonimos; sem ID individual
(4) Salvaguardas: IP masking; zero dado sensivel
(5) Conclusao: LI supera impacto minimo
Opt-out: tools.google.com/dlpage/gaoptout
[A3] Publicidade personalizada - Google AdSense/Ad Exchange
Dados: cookies de comportamento de navegacao
Base: Art. 7, I (consentimento granular via CMP)
Retencao: conforme inventario de cookies
DPIA: risco MEDIO-ALTO
Nota: risco elevado para usuarios frequentes;
mitigado por consentimento previo, IP masking,
ausencia de dados sensiveis, Privacy by Default.
LIA: N/A (base = consentimento explicito)
Revogacao: imediata no dispositivo; backend ate 24h
Conformidade Google:
EU User Consent Policy v2.0
Google Publisher Policies + Restrictions
Better Ads Standards
GARM Brand Safety Floor + Suitability
Google Ad Exchange Policies
[A4] Publicidade contextual (sem rastreamento)
Dados: URL da pagina (sem dados pessoais)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: N/A | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: financiamento do portal gratuito
(2) Necessidade: sem alternativa viavel
(3) Balanceamento: zero dados pessoais
(4) Salvaguardas: nenhum cookie de rastreamento
(5) Conclusao: sem impacto real na privacidade
[A5] Seguranca e prevencao de fraudes
Dados: logs IP (anonimizados em 30 dias)
Base: Art. 7, IX e Art. 7, VII
Retencao: 6 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: proteger integridade
(2) Necessidade: indispensavel contra ataques
(3) Balanceamento: dados minimos; anonimizacao
(4) Salvaguardas: acesso restrito; retencao curta
(5) Conclusao: LI prevalece
[A6] Atendimento de solicitacoes LGPD
Dados: fornecidos pelo titular
Base: Art. 7, VI | Retencao: 5 anos
DPIA: risco BAIXO
6. DPIA FORMAL (LGPD Art. 38)
6.1 DPIA completo para A3 (risco MEDIO-ALTO).
6.2 DPIA simplificado para A1, A2, A4, A5, A6.
6.3 Matriz: probabilidade x impacto x mitigacao.
6.4 Medidas de mitigacao A3:
Consentimento previo granular (CMP v2 + TCF v2.2)
IP masking total (zero IP completo ao Google)
Minimizacao maxima de dados pessoais
Segregacao por finalidade (data siloing)
Privacy by Default: opt-in obrigatorio
DPA Google LLC (ISO 27001 + SOC 2 + ISO 27701)
Revisao trimestral dos controles
Privacy Sandbox/Topics API: em avaliacao
6.5 Disponivel a ANPD mediante solicitacao.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD Arts. 18, 20 e 21)
7.1 CONFIRMACAO DE EXISTENCIA (Art. 18, I)
7.2 ACESSO - PDF (legivel) ou JSON/CSV (portavel)
7.3 CORRECAO (Art. 18, III)
7.4 ANONIMIZACAO/BLOQUEIO/ELIMINACAO (Art. 18, IV)
7.5 PORTABILIDADE (Art. 18, V)
Formato: JSON estruturado ou CSV (escolha do titular)
Prazo: ate 10 dias uteis apos confirmacao de identidade
7.6 ELIMINACAO COM CONSENTIMENTO (Art. 18, VI)
7.7 INFORMACAO SOBRE COMPARTILHAMENTO (Art. 18, VII)
7.8 NAO CONSENTIR E CONSEQUENCIAS (Art. 18, VIII)
7.9 REVOGACAO DO CONSENTIMENTO (Art. 18, IX)
Imediata no dispositivo; backend: ate 24 horas
7.10 REVISAO DE DECISAO AUTOMATIZADA (Art. 20)
(a) Sem IA para decisoes individuais
(b) Sem perfis psicograficos individuais
(c) Publicidade via TCF v2.2 limitada ao consentimento
(d) Opt-out: adssettings.google.com
(e) Sem decisoes com efeitos juridicos
(f) Privacy Sandbox/Topics: sem ID individual
7.11 PETICIONAMENTO A ANPD (Art. 18, par. 1)
CANAL: dpo@habilitacaovenceu.lol
PROCEDIMENTO:
Assunto: [LGPD] tipo | Acuse: 48h
Resposta: 15 dias corridos | Recurso: ANPD
8. OPERADORES E SUBPROCESSADORES
8.1 NAO vendemos dados pessoais.
GOOGLE LLC: DPA + EU-US DPF + ISO 27001 + SOC 2
HOSPEDAGEM: DPA vigente; ISO 27001
CDN: DPA vigente; metadados de acesso
8.2 Novos subprocessadores: 30 dias antes.
9. GOVERNANCA (LGPD Art. 50)
Programa de conformidade documentado
Politicas escritas e revisadas anualmente
Treinamento periodico de colaboradores
Auditorias internas anuais
ROPA atualizado | Canal DPO dedicado
Registro DPO: Res. ANPD 4/2023
Pentest anual independente
Core Web Vitals monitorados
10. SEGURANCA E BREACH NOTIFICATION
10.1 HTTPS/TLS 1.3; HSTS preload; cert. auto-renovado.
10.2 OWASP Top 10 (2023) + ISO 27001:2022.
10.3 Privilegio minimo para colaboradores.
10.4 Pentest anual especializado.
10.5 FLUXO BREACH (7 etapas):
(1) Deteccao do incidente
(2) Avaliacao e contencao (ate 24h)
(3) ANPD se relevante (72h, formulario web)
(4) Titular em LINGUAGEM SIMPLES (Art. 48)
(5) Registro interno completo
(6) Analise de licoes aprendidas
(7) Relatorio final ao titular
11. TABELA DE RETENCAO
Logs servidor 6 meses Marco Civil Art. 15
Google Analytics 4 14 meses Config. GA4
Cookies de sessao Sessao N/A
Cookies persistentes Ver inv. Por cookie
Estado de consentimento 13 meses TCF v2.2 / CMP v2
Dados LGPD solicitados 5 anos Prescricao civil
Registro de incidentes 5 anos LGPD Art. 48
Logs de auditoria 3 anos LGPD Art. 50
12. ROPA (LGPD Art. 37)
12.1 ROPA mantido com todas atividades.
12.2 Conteudo: finalidade, base, categorias, operadores,
retencao, transferencias, medidas seguranca.
12.3 Disponivel a ANPD mediante solicitacao.
13. SANCOES ADMINISTRATIVAS (Art. 52)
Advertencia | Multa ate 2% (max R$50M)
Multa diaria (max R$50M) | Publicizacao
Bloqueio | Eliminacao | Colaboracao plena ANPD.
14. CRIANCAS (LGPD Art. 14)
14.1 Portal para maiores de 18 anos.
14.2 Dados de menores: eliminados em 48h.
14.3 dpo@habilitacaovenceu.lol
15. ALTERACOES
15.1 Versao + data comunicadas aqui.
15.2 Alteracoes substantivas: banner 30 dias.
15.3 Versoes anteriores: via DPO.